Vistos de Não Imigrante

INFORMAÇÃO SOBRE PEDIDOS DE VISTOS PARA OS ESTADOS UNIDOS

Os vistos de não imigrante são para viajantes internacionais que viajam para os Estados Unidos temporariamente. A Secção Consular da Embaixada dos Estados Unidos da América emite vistos de não imigrante para cidadãos Moçambicanos e estrangeiros residentes em Moçambique. O visto é uma autorização para requerer a entrada nos Estados Unidos através de um porto de entrada, onde a admissão de entrada e o período da estadia são determinados por um oficial de Migração. Todos os Moçambicanos, incluindo os que viajam em trânsito, precisam de visto para requererem a entrada nos Estados Unidos. Os pedidos de visto são adjudicados em conformidade com o Decreto de Imigração e Naturalização (INA) aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos.

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REQUISITOS

Para que os requerentes se qualifiquem a um visto de não imigrante para uma visita temporária aos Estados Unidos, estes devem:

• Requerer o visto no distrito consular onde são residentes. Para o caso de cidadãos Moçambicanos significa a Secção Consular na Embaixada dos Estados Unidos em Maputo.

• Apresentarem-se fisicamente no distrito consular onde submetem os seus pedidos.

• Superar a presunção de que pretendem obter o estatuto de imigrante. Para o fazerem, os requerentes devem demonstrar fortes laços no seu país que possam garantir a sua necessidade de sair dos Estados Unidos e regressar para Pais de origem.

• Apresentar provas de recursos financeiros suficientes de modo a que não possam constituir um encargo financeiro aos contribuintes dos Estados Unidos.

O requerente assume toda responsabilidade de provar que está qualificado a um visto de não imigrante.

Não é recomendável a compra de passagens aéreas antes da obtenção do visto.

PROCEDIMENTOS

1. Preencha e imprima um formulário electrónico de pedido de visto DS-156 composto por três páginas. Este formulário está disponível em Inglês e em Português. Cada requerente deve preencher um formulário de pedido de visto, incluindo crianças menores mesmo que estejam averbadas nos passaportes dos seus pais.

2. Marque a sua entrevista com pelo menos três semanas de antecedência em relação a data da sua viagem telefonando para a Secção Consular.

3. Verifique que o seu passaporte terá validade de seis meses contados a partir da data em que pretende entrar nos Estados Unidos.

4. Tire uma fotografia actual com o rosto completo, frontal, com duas polegadas quadradas de dimensão (aproximadamente 5 (cinco) centímetros quadrados) e com fundo branco, sem chapéu, óculos de sol ou quaisquer outros adereços. Para cada pedido deve ser tirada uma fotografia diferente. Existem dois locais em Maputo que tiram as fotografias certas nomeadamente: Kodak, no complexo comercial Shoprite e Foto Imagem, na Interfranca.

5. Apresentar-se para a entrevista as 08:00hrs. Não serão permitidos atrasos.

***Os requerentes que se apresentarem com formulário mal preenchido, passaporte inválido, fotografia inadequada ou o valor incompleto para o pagamento da taxa terão de marcar a sua entrevista para outra data.***

TAXAS

Os requerentes devem pagar uma taxa de pedido de visto no valor de USD100.00 (cem Dólares Norte Americanos ou o equivalente em Meticais ao Câmbio do dia aplicável na Secção Consular). A taxa do visto não é reembolsável independentemente da concessão ou não do visto.

Não existem quaisquer taxas para formulários, informações ou acesso a Secção Consular.
As taxas dos vistos são pagas em Dólares Norte Americanos ou no valor equivalente em Meticais e devem ser pagas apenas ao caixa da Secção Consular na Embaixada no dia da entrevista.

A Secção Consular não aceita cartões de crédito, cheques pessoais, vales postais, ou quaisquer outras formas de pagamento.

Alguns tipos de visto estão sujeitos a taxas adicionais. Por exemplo, todos os estudantes e requerentes ao visto de Intercâmbio devem pagar uma taxa relativa ao Sistema de Informação para Visitas de Estudantes e de Intercâmbio. Poderá ser aplicada uma taxa de reciprocidade a requerentes não Moçambicanos que sejam de determinados países.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E RECOMENDADOS PARA OS PEDIDOS DE VISTO

Para além do formulário DS-156, taxa do pedido no valor de USD100.00, uma fotografia actual e um passaporte válido, poderão ser necessários ou recomendados outros documentos adicionais para a obtenção do visto:

• Todos os requerentes do sexo masculino com idade entre 16 e 45 anos devem preencher o Formulário Suplementar  DS-157. Este formulário pode ser preenchido a mão.

• No caso de menores de 16 anos, estes devem apresentar evidências de uma autorização de ambos os pais para viajar, ou uma certidão de óbito caso um dos pais tenha falecido, bem como uma carta declarando quem será responsável pelas suas viagens e evidências de recursos financeiros.

• Recomenda-se a apresentação de uma carta da entidade patronal do requerente declarando o seu posto de trabalho, tempo de serviço, salário básico, motivo da viagem, data da partida e do regresso e quem se irá responsabilizar financeiramente pela viagem.

• Em caso de trabalhadores por conta própria, recomenda-se a apresentação de uma carta com o teor acima citado, uma cópia do registo da actividade comercial e uma cópia do extrato bancário do seu negócio referente a seis meses de actividade.

• Se o objectivo da visita for a participação a uma conferência, formação ou encontro de negócios, recomenda-se a apresentação de uma carta convite enviada pela  organização/ empresa anfitriã.

• Os requerentes são solicitados a apresentar provas de recursos financeiros para poderem viajar aos Estados Unidos (por exemplo: extratos bancários e/ou recibos de pagamento de salário durante os últimos seis meses.

• Os residentes estrangeiros devem apresentar o Documento de Identificação de Residência para Estrangeiros (DIRE) ou um visto de trabalho.

• Os requerentes que pretendem estudar nos Estados Unidos também devem preencher o Formulário DS-158 e levarem consigo à entrevista um documento emitido pela instituição de ensino designado por I-20 ou DS-2019, e uma cópia do recibo do pagamento da taxa SEVIS que pode ser efectuado nos Estados Unidos. Os nomes dos requerentes a esta categoria de visto devem constar no Sistema de Informação para Visitas de Estudantes e de Intercâmbio (SEVIS), uma base de dados do Departamento de Segurança Nacional.

• Os requerentes que pretendam usar Passaportes Diplomáticos ou de Serviço devem apresentar uma Nota Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeitos e Cooperação.

Traga documentos originais e fotocópias. Todos os documentos submetidos como parte de um pedido serão arquivados. O tarifário aplicado para fotocópias na Secção Consular é de USD1.00 (um Dólar) por face.

***O Oficial Consular pode solicitar documentação ou informação adicional durante a entrevista. ***

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